Direito de Arrependimento de Compra
“Direito de Arrependimento
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, “o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”. EXCETO EM COMPRAS FEITAS EM LOJAS FISICAS, ao qual não cabe arrependimento.
Nos termos da Política de Troca e Devolução da Malibu Shop, o Cliente poderá solicitar a devolução e obter a consequente restituição do valor pago nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial da Malibu Shop (compras por telefone, internet, por exemplo), desde que o produto, NÃO que tenha sido testado, esteja em perfeitas condições físicas e uso/funcionamento (sem quaisquer defeitos, riscos, sinais de tombo, entre outros, que não os deixem impróprios para revenda, etc), com lacre de garantia e etiquetas internas e externas originais (não tenha sido aberto/violado, sem qualquer conteúdo de propriedade do cliente (se aplicável), acompanhe a nota fiscal, embalagem original (mesmo que aberta) e todos os acessórios, inclusive manual. Essa solicitação deverá ser feita em até 07 (sete) dias corridos após a data de recebimento do produto (direito de arrependimento),
através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), através de formulário disponível no site, ou por meio de “botão” de “arrependimento de compra” em “Acompanhe seus Pedidos”.
O Produto deverá ser devolvido sempre acompanhado de cópia da nota fiscal, descrevendo o motivo da devolução no seu verso.
O Cliente não poderá se arrepender de uma compra de produto em razão de alegação de desconhecimento de especificações técnicas que foram à exaustão explicitadas na descrição do produto adquirido (acesso prévio e ilimitado a informações do produto) no sítio www.malibushop.com.br.
Em caso de desistência da compra após a emissão da nota fiscal e antes da entrega, recuse a entrega do produto pela transportadora e entre em contato com nosso SAC. Após o retorno da mercadoria ao nosso Centro de Distribuição, processaremos a restituição na mesma forma de pagamento e no valor total pago pela compra.
O reembolso de valores após exercício do Direito de Arrependimento poderá ser feito de duas maneiras, dependendo da forma de pagamento efetuada no momento da compra:
Em compras pagas por meio de cartão de crédito, o respectivo estorno ocorrerá em até duas (2) faturas subsequentes a solicitação de cancelamento junto a administradora, obedecendo o procedimento da administradora de cada bandeira.
b) Em compras pagas por meio de Pix, a restituição será creditada sempre na conta corrente de titularidade do cliente que efetuou a compra e em até 10 (dez) dias úteis a contar da data de análise do produto em nosso Centro de Distribuição. Caso não respeitados estes Termos de Venda, a Política de Troca e Devolução da Fast Shop e/ou a legislação aplicável, os custos de devolução do Produto correrão por conta do Cliente.
Para mais informações consulte a Política de Trocas e Devoluções